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Dúvidas frequentes

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que nasceu da clara necessidade de se oferecer uma melhor chance para pessoas que, por qualquer motivo, não concluíram o Ensino Fundamental e/ou o Médio na idade apropriada.


Surge como uma ação de estímulo aos jovens e adultos, proporcionando seu regresso à sala de aula. Essa modalidade respeita as características do alunado, dando oportunidades educacionais adequadas a seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames próprios.

O que é a EJA?

A Educação de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que “será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.”


A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988, que garante o acesso e a permanência no Ensino Fundamental a todos.


Tal política vem sendo incentivada pelo poder público, que abrangeu, além do Ensino Fundamental, o ensino médio, adequando esta modalidade de ensino às características dos jovens e adultos brasileiros.

Qual a legalidade da EJA?

O Sistema de dependência não é mais utilizado, visto que o aluno egresso do sistema regular não pode retornar ao sistema no mesmo nível, devendo concluir seus estudos na EJA. 

No caso do aluno que conclui o Ensino Fundamental na EJA, ele pode prosseguir normalmente o Ensino Médio no ensino regular.  

Posso fazer dependência só nas matérias em que reprovei?

Para cursar EJA há dois limites de idade, levando em consideração o nível de estudo desejado.

Para cursar o Ensino Fundamental, correspondente ao antigo 1º Grau (compreende do 6º ao 9º ano ou da 5ª à 8ª Série) o aluno precisa ter 15 anos completos.

Já para cursar o Ensino Médio, que corresponde ao antigo 2º Grau (compreende do 1º ao 3º ano), o aluno precisa ter 18 anos completos.

Que idade preciso ter para cursar EJA?
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