OAB - DIREITO DO TRABALHO
Como dica em direito do trabalho, devemos observar a lei do empregado doméstico, a qual envolve todos que prestam serviços a residência mais de duas vezes por semana, por exemplo: motorista da família, cuidador de idosos que trabalha para a família.
Observado a obrigatoriedade do controle de jornada , mesmo que um funcionário.
Recordemos que o intervalo deste trabalhador pode ser reduzido a 30 minutos, ou até mesmo dividido em até 04 horas, desde que convencionado com o empregador.
Importante também referir quanto ao banco de horas, seja que as primeiras 40 horas extraordinárias devem ser remuneradas.
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O Curso Preparatório OAB do Colégio Saint Germain estará com inscrições abertas a partir de segunda feira ( 10/04/17 )
O curso será totalmente presencial e terá carga horária de 200 horas aulas.
A partir de hoje, os professores que ministrarão as disciplinas do curso preparatório, estarão aqui no blog dando dicas super importantes e fazendo algumas considerações na area.
A dica de hoje foi da professora CRISTIANE MORAIS - Direito do Trabalho
CRISTIANE MORAIS - Além de professora de Direito do Trabalho do Curso Preparatório OAB do Colégio Saint Germain, ministrará também no mesmo curso, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
A prof. Cristiane Morais é advogada com Pós graduação em Direito do trabalho e Direito previdenciário, atuante na area jurídica.